LGPDP em debate

A EPM – Escola Paulista da Magistratura, em parceria com o NEAR-lab do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e a ARPEN-SP – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo promovem o seminário LGPDP e os Registros Públicos brasileiros sob a coordenação dos magistrados desembargador Marcelo Berthe, Dr. Antônio Carlos Alves Braga Jr. e Dr. Fernando Antônio Tasso.

INSCRIÇÕES ABERTAS

Data: 2 e 3 de setembro de 2019 – das 9 às 18 horas.
Local: Escola Paulista da Magistratura
Carga horária: 16 horas

Entidades participantes:
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
ARPEN-SP – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de SP
EPM – Coordenadoria da Área de Direito Notarial e Registral
EPM – Coordenadoria de TI e Direito Digital

Coordenação: Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior e Juiz Fernando Antonio Tasso.

OBJETIVOS: O curso é fruto de iniciativa conjunta da EPM, por sua Coordenadoria de TI e Direito Digital e Coordenadoria da área de Direito Notarial e Registral, e do NEAR-Lab, tendo como entidades participantes o IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e a ARPEN – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais.

O principal objetivo é aprofundar o conhecimento de juízes, desembargadores, notários, registradores, servidores públicos e outros profissionais do direito sobre o tema da privacidade e proteção de dados pessoais no contexto do serviço extrajudicial.

PÚBLICO ALVO: notários, registradores, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores da administração direta e indireta, servidores judiciais atuantes na atividade fim, demais profissionais da área jurídica, pesquisadores e acadêmicos.

NÚMERO DE VAGAS: 150 vagas na modalidade presencial e 200 na modalidade a distância

AVALIAÇÃO: Farão jus ao certificado de participação do curso aqueles que apresentarem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS
REGISTROS PÚBLICOS

Dia 2 de setembro
1º bloco – Conscientização e análise de impacto
Moderador: Desembargador Marcelo Berthe

9:00 – 9:45 – Abertura – Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco – Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo

9:45 – 10:15 – Coffee Break

10:15 – 11:30 – O impacto das novas tecnologias nos Registros Públicos. Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior (TJSP). Neste tópico será analisado o conjunto normativo que regula as atividades registrais e como o surgimento de novas demandas em escala, veiculadas em meios eletrônicos, leva os registradores a ressignificar a tutela, gestão e conservação dos dados registrais e a publicidade registral.

11:30 – 12:45 – Panorama atual do Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados (GDPR) e os Registros Públicos. Desafios e perspectivas. Professora Madalena Teixeira (Registradora – Conselheira do INR – Instituto dos Registros e Notariado). Prof. Titular Dr. Gustavo Ferraz de Campos Monaco (FD-USP). A proteção registral de dados pessoais e Sistemas registrais europeus. Medidas práticas – a experiência portuguesa e europeia.

2 º bloco – Nivelamento do conteúdo legal
Mediadora: Juíza Tânia Mara Ahualli (TJSP)

14:00 – 15:15 – LGPDP – uma aproximação aos conceitos da lei. Professor Bruno Ricardo Bioni (FD-USP). Distinções técnicas e jurídicas acerca de expressões e conceitos-chaves como: intimidade, privacidade, honra, imagem, dado pessoal, dado pessoal sensível, dado informacional, anonimização, pseudonimização, tratamento de dados, consentimento, legítimo interesse (artigo 5º); análise dos princípios e sua força normativa (artigo 6º) e bases legais de tratamento de dados pessoais (artigo 7º).

15:15 – 15:45 – Coffee Break

15:45 – 17:00 – O Poder Público na LGPD – regime jurídico aplicável aos registradores. Juiz Fernando Antonio Tasso (EPM – TJSP). Princípios preponderantes, bases legais aplicáveis, obrigações assumidas para tratamento, responsabilização do ente público, sanções aplicáveis, dúvidas plausíveis na doutrina.

Dia 03 de setembro – parte I
3º bloco – A LGPD aplicada aos Registros Públicos
Mediador: Dr. Flauzilino Araújo dos Santos (IRIB)

9:00 – 10:00 – Ontologia registral – sujeitos de direito e suas representações nos Registros Públicos. Professor Dr. Ivan Jacopetti do Lago (Registrador em SP) e Professor Dr. Marcelo Salaroli (Registrador em SP). Definição ontológica de pessoa registral em contraste com a pessoa natural. Qual o papel dos Registros Públicos na revelação do dinamismo das mutações jurídico-pessoais?

10:00 – 10:30 – Coffee break

10:30 – 11:30 – Direito à informação X publicidade registral. Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro (TJSP). Os limites gnosiológicos da rogação e a efetividade da publicidade registral. Limites e fronteiras da publicidade dos conteúdos dos Registros Públicos.

11:30 – 12:30 – A publicidade jurídico-registral, seu objeto e veículo de sua difusão. Professor Juliano Maranhão (FD-USP). Dr. Rafafel R. Gruber (Registrador em SP). O que é publicável? Quais os limites da informação? Termos como certidão, informação, forma reprográfica do livro, certidão por quesitos (LRP) devem ser definidos e especificados.

4º bloco A LGPD aplicada aos Registros – parte II
Mediador: Dr. Flaviano Galhardo

14:00 – 15:00 – Boas práticas e governança no tratamento de dados registrais. Professor Cláudio Machado (RCPN) e Mst. Adriana Jacoto Unger (NEAR-POLI-USP).

15:00 – 15:30 – Coffee Break

15:30 – 16:30 – Princípio de rogação em xeque. Legitimidade para postular a produção da publicidade registral em suas várias modalidades. Dr. Caleb Matheus Ribeiro de Miranda (Registrador em SP – IRIB). Ajustando o foco em expressões como interessados, partes, terceiros, “qualquer pessoa” etc. ocorrentes na LRP.

16:30 – 17:30 – Direito ao esquecimento e os Registros Públicos. Professora Dra. Cintia Rosa Pereira de Lima (FD-USP). O conflito aparente entre publicidade registral e atributos pessoais e situações jurídicas relativas ao titular de direitos (intimidade, privacidade e honra, registros cancelados, gravames).

17:30 – 18:00 – Encerramento com os Coordenadores.