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SREI – 10 anos depois

SREI – ALGO ACONTECE AGORA. VOCÊ ESTÁ PREPARADO? Prova de Conceito do SREI: 10 anos da Lei 11.977/2009

Há mais de 10 anos a Lei 11.977/2009 era sancionada. Ao longo de toda uma década, muitas iniciativas se sucederam e o SREI – Sistema de Registro de Imóveis eletrônico ainda não se concretizou plenamente.

Comemorando a efeméride, o NEAR-lab – Laboratório do Núcleo de Estudos Avançados do Registro de Imóveis eletrônico apresentou à comunidade registral o resultado dos seus trabalhos.

O SREI na prática

Era necessário demonstrar a viabilidade prática do SREI; era necessária a construção de projeto-piloto. Assim nasceu a POC (proof of concept) do SREI.

Especificado na documentação técnica que pode ser consultada no site FOLIVM, recomendado pela Recomendação CNJ 14/2014 e recentemente regulamentado pelo Provimento CNJ 89/2019, o SREI era pura abstração. Já não é mais!

Cumprimos uma longa jornada, enfrentamos obstáculos e grandes dificuldades, vencemos desafios, mas o sonho não acabou: ele se renova nas gerações de registradores engajados no desenvolvimento desse nobre ofício que é o Registro de Imóveis brasileiro.

NEAR-lab – laboratório de inovação do SREI

Comandado pelo engenheira mecatrônica Mst. Adriana J. Unger, apoiada pela gerente de projetos Nataly Cruz, o SREI saiu finalmente do papel. Veio a lume no evento que ocorreu no dia 1 de dezembro de 2019, na FLIC (Future Law Innovation Center – Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1327 – 2º andar, São Paulo, Capital).

O NEAR-lab – Laboratório do Núcleo de Estudos Avançados do SREI, tem o gosto e a imensa satisfação de apresentar à comunidade registral um pequeno documentário da jornada.

Agradeço a todos os envolvidos e participantes desse lindo projeto. Vamos em frente! “O futuro já era” – disse um velho advogado paulistano, Dr. Ermitânio Prado, e completa: “resta-nos o agora”. Pois bem. Algo acontece agora; você está preparado?

Sérgio Jacomino

CAPÍTULO I – ABERTURA – 10 anos de registro eletrônico no Brasil: de onde viemos e para aonde vamos

O registro eletrônico comemora 10 anos em 2019. Sérgio Jacomino, Claudio Machado, Marcelo Martins Berthe e Antonio Carlos Alves Braga Jr. comentam suas impressões sobre esses 10 anos de evolução do tema, e como será, e está sendo, o futuro.

CAPÍTULO II – PROVA CONCEITO

  • NEAR-lab: laboratório de inovação tecnológica do registro eletrônico
  • Por que fazer uma prova de conceito? Objetivos e escopo do projeto
  • Provando o conceito do SREI: da recepção do título ao registro eletrônico
  • POC-SREI: desenho da solução e integração das equipes
  • Arquitetura e casos de uso do protótipo funcional: design review da solução.

CAPÍTULO III – SAEC – Sistema de Atendimento Eletrônico Compartilhado

  • Sistema de Atendimento Eletrônico Compartilhado
  • Central nacional de serviços de registro de imóveis
  • Caso de uso: processo de prenotação automatizado
  • Recepção de título eletrônico
  • Formato nato digital do título: padrão PDF/A-3
  • Assinatura digital XADES/XML-DSIG
  • Escrituração eletrônica do livro protocolo
  • Blockchain consorciada para registro de hashes
  • Demonstração do processo de solicitação de registro.

CAPÍTULO IV – SC – Sistema do Cartório

  • Sistema do Cartório
  • Automação da serventia e escrituração dos livros eletrônicos de registro
  • Caso de uso: primeira qualificação eletrônica
  • Fase de transição para o registro eletrônico
  • Demonstração do processo de abertura de matrícula eletrônica
  • Caso de uso: registro eletrônico
  • Escrituração eletrônica da matrícula
  • Certidão eletrônica e situação jurídica consolidada
  • Demonstração do processo de registro de ato em matrícula eletrônica.

CAPÍTULO V – Gestão Arquivística

  • Gestão arquivística dos documentos do registro de imóveis. . Padrão de metadados, plano de classificação e tabela de temporalidade.
  • Paola Bittencourt e Thiago Vieira: gestão arquivística para o registro de imóveis e Natasha Hermida: gestão de documentos arquivísticos digitais.

CAPÍTULO VI – SIGAD – Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos

  • Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos
  • Gestão eletrônica do ciclo de vida documental
  • Código de classificação
  • Tabela de temporalidade
  • Metadados arquivísticos
  • Padrões de referência na POC
  • Demonstração do SIGAD na plataforma Alfresco.

CAPÍTULO VII – Ontologia Registral

  • Formato de documento nato digital de conteúdo estruturado
  • Web semântica e ontologia
  • Interoperabilidade de dados registrais
  • Ontologia de referência e ontologia de implementação
  • Máscara de visualização de documentos eletrônicos
  • Demonstração de consulta à base de matrículas eletrônicas.

Confira também:

EPÍLOGO – Algo Acontece agora – aftermovie

LGPDP e os Registros Públicos

A recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, de 14/8/2018) introduziu, entre nós, a necessidade de adequar os Registros Públicos brasileiros aos novos padrões estabelecidos pela norma legal.

Regras de boas práticas e política de governança de dados

Os Registros Públicos devem estabelecer regras de boas práticas e políticas de governança de dados, revigorando o conjunto normativo que trata  especificamente do acervo registral e de sua guarda e conservação.

Assim a Lei de Registros Públicos (art. 22 e seguintes), a Lei 8.935/1994 (art. 46) e as regras gerais previstas na LGPDP e Lei 12.965/2014 devem ser coordenadas e articuladas para orientar o funcionamento dos Registros Públicos de modo consentâneo e coerente, protegendo e tutelando os dados que se acham sob a responsabilidade legal dos registradores públicos brasileiros.

NEAR-lab e data privacy

O NEAR-lab resolveu se debruçar sobre esse desafio buscando trazer à reflexão da comunidade registral e acadêmica suas ideias, estudos, conclusões, promovendo encontros, seminários, workshops e atividades especialmente devotado ao assunto.

Índices e estatísticas do Registro em debate

O NEAR-lab reuniu juristas e especialistas em tecnologia nos dias 25/3 e 5/4/2019 para debater a proteção de dados pessoais e registrais e produção de índices e estatísticas do Registro de Imóveis observando as regras da recente lei de proteção de dados pessoais.

Participaram os registradores imobiliários Sérgio Jacomino, Daniel Lago Rodrigues, Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, a registradora civil Daniela Mroz, os professores doutores Juliano Maranhão (USP) e Ricardo Campos (Goethe Universität), os desembargadores do TJSP Marcelo Berthe, Luís Paulo Aliende Ribeiro, o juiz de segunda instância Dr. Antônio Carlos Alves Braga Jr., a gestora de projetos Nataly Cruz, sob a coordenação da eng. mst. Adriana Unger.

Na reunião foi sugerida a ideia de organizar um seminário em parceria com a EPM – Escola Paulista da Magistratura para enfrentar o tema da proteção de dados pessoais registrais e o impacto da LGPDP nas atividades dos registros públicos brasileiros.